Objeto: objetivando a: ?execução de serviços de recapeamento asfáltico em vias públicas da cidade de Cristais Paulista ?SP de acordo com o Contrato Repasse Nº 952014/2023/MCIDADES/CAIXA, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado (a) pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Cristais Paulista, conforme Projetos, Planilha Orçamentária, Especificações, e Normas Técnicas e demais exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos?, que será regida pela Lei
